1. Identificação da Plataforma

HabilitaOne
CNPJ: 57.893.777/0001-40
Endereço: Avenida Paulista, 1106 – Bela Vista – São Paulo/SP – 01310-914
WhatsApp (SAC): (11) 95253-9283
E-mail (SAC): contato@habilitaone.com.br
Horário de atendimento e análises/verificação: segunda a sexta-feira, 9h às 18h (exceto feriados). Não há análises aos sábados, domingos e feriados.

 

2. Definições

Para estes Termos:

• Plataforma: ambiente digital da HabilitaOne (site, páginas, áreas logadas, formulários).

• Instrutor: usuário que se cadastra para criar perfil profissional e ser encontrado por candidatos.

• Aluno/Candidato: usuário que acessa conteúdos (trilha/simulados/dicas) e busca instrutores.

• Perfil Público: página do instrutor visível ao público, com informações profissionais.

• Verificação: análise documental realizada pela Plataforma para liberar selo e visibilidade.

• Assinatura: plano mensal recorrente que mantém o perfil do instrutor visível na busca.

• Veículo Verificado: status adicional para instrutores que oferecem veículo e enviam documentação exigida.

• Informações Adicionais Verificadas: selo opcional (sem exibição pública de documentos) para documentos complementares.

 

3. Objeto

A HabilitaOne disponibiliza ao Instrutor:

• criação e manutenção de perfil profissional;

• ferramentas de visibilidade e busca/filtragem para candidatos encontrarem instrutores;

• processo de verificação documental e selo correspondente;

• área do Instrutor para gestão de perfil, documentos, status e assinatura.

A HabilitaOne não:

• presta aulas práticas/teóricas;

• intermedia ou recebe pagamentos de aulas;

• garante volume de contatos, faturamento ou aprovação do candidato.

Natureza da relação: O Instrutor atua de forma autônoma e independente, sem exclusividade, sem subordinação e sem controle de jornada pela HabilitaOne, sendo responsável por sua atividade, preços, agenda, tributos e obrigações aplicáveis.

 

4. Cadastro e Elegibilidade

4.1. Ao se cadastrar, o Instrutor declara que:

• fornece informações verdadeiras, atuais e completas;

• possui qualificação/certificação necessária para atuar conforme regras aplicáveis;

• responsabiliza-se por manter seus dados atualizados.

4.2. A HabilitaOne pode solicitar confirmação e/ou atualização de informações sempre que necessário para segurança, qualidade e integridade da Plataforma.

 

5. Perfil Público e Informações Exibidas

5.1. O Perfil Público do instrutor exibirá, no mínimo:

• primeiro nome, idade, bairro e estado;
  e poderá exibir também informações profissionais como: categorias atendidas, perfil de aluno, disponibilidade, valores, metodologia, diferenciais e se oferece veículo (quando elegível).

5.2. É proibido inserir no perfil:

• documentos, dados sensíveis, informações de terceiros, conteúdo enganoso, promessas de aprovação, linguagem ofensiva ou discriminatória.

5.3. Ao publicar informações e materiais no perfil, o Instrutor autoriza a exibição desses conteúdos na Plataforma enquanto a conta estiver ativa, observadas as regras destes Termos e da Política de Privacidade.

6. Verificação de Instrutor (Obrigatória)

6.1. Para ser verificado e habilitar a assinatura/visibilidade, o Instrutor deve enviar os documentos obrigatórios:

• CNH (frente e verso)

• foto/selfie segurando a CNH

• comprovante de residência (últimos 90 dias)

• certificado de formação de Instrutor de Trânsito

6.2. Prazos e horário:

• Após envio completo dos documentos obrigatórios, a HabilitaOne realizará a análise em até 48 horas úteis, dentro do horário de funcionamento (seg–sex, 9h–18h).

• Envios realizados após 18h ou fora do horário de funcionamento passam a contar a partir do próximo dia útil.

6.3. Status possíveis:

• Em análise

• Aprovado (Verificado)

• Ajustes necessários (solicitação de reenvio/clareza/atualização)

• Reprovado (com motivo objetivo)

6.4. A verificação indica que os documentos foram analisados e aceitos conforme critérios internos; não representa garantia de desempenho, conduta futura ou aprovação de candidato.

6.5. Documentos vencidos, inconsistentes ou não atualizados podem resultar na remoção do selo de verificação e na indisponibilização do perfil até regularização.

 

7. Verificação de Veículo (Obrigatória para “Ofereço veículo”)

7.1. Caso o Instrutor deseje marcar/declara que oferece veículo (carro ou moto), deverá enviar:

• CRLV do veículo

• apólice de seguro vigente (obrigatória)

7.2. Sem a aprovação desta verificação, o Instrutor não poderá manter a opção “ofereço veículo” ativa e não receberá o selo Veículo Verificado.

 

8. Informações Adicionais Verificadas (Opcional)

8.1. O Instrutor pode enviar, opcionalmente:

• Certidão de antecedentes criminais

• Comprovante de curso de Primeiros Socorros

• Comprovante de curso de Direção Defensiva

8.2. Caso aceitos, a Plataforma poderá conceder selo de Informações Adicionais Verificadas, sem exibir documentos ao público.

 

9. Assinatura Mensal (Recorrência)

9.1. O Instrutor somente poderá contratar a assinatura após aprovação dos documentos obrigatórios.

9.2. Com a assinatura ativa, o Perfil Público ficará visível na busca e páginas públicas, conforme regras de visibilidade.

9.3. Regra absoluta de visibilidade:
O perfil somente aparece ao público quando estiver simultaneamente:

• Verificado (documentos obrigatórios aprovados) e

• com assinatura ativa.

9.4. Em caso de cancelamento, inadimplência, falha de cobrança ou expiração:

• o perfil pode ficar indisponível publicamente até regularização.

9.4.1. A visibilidade pode sofrer variações técnicas momentâneas e será atualizada assim que os sistemas de assinatura e verificação refletirem o status ativo/inativo.

9.5. Condições da assinatura:
Condições e valores conforme página de planos publicada na Plataforma. A renovação é automática conforme regras do plano, enquanto não cancelada.

 

10. Cancelamento e Direito de Arrependimento

10.1. Cancelamento: o Instrutor pode solicitar cancelamento pelos meios disponibilizados na Plataforma e/ou pelo SAC.

10.1.1. Após o cancelamento efetivo, o perfil poderá ficar indisponível publicamente ao final do ciclo vigente ou imediatamente, conforme status da assinatura e regras de visibilidade.

10.2. Direito de arrependimento (7 dias):
Nos termos aplicáveis às contratações online, o Instrutor poderá exercer o arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, solicitando via contato@habilitaone.com.br. Em caso de elegibilidade, será realizado o cancelamento e estorno conforme procedimento do meio de pagamento.

 

11. Contato com Alunos e Pagamentos

11.1. O contato do Aluno com o Instrutor ocorre via WhatsApp, por iniciativa do usuário.

11.2. A HabilitaOne não intermedia pagamentos. A contratação, valores, agenda, cancelamento e demais condições são acordados diretamente entre Instrutor e Aluno.

 

12. Avaliações

12.1. A Plataforma pode oferecer sistema de avaliações, com moderação prévia antes de publicação, nos termos da Política de Avaliações.

12.2. O Instrutor concorda com critérios de moderação, e poderá contestar avaliações por canal próprio, conforme política.

12.2.1. O Instrutor poderá solicitar revisão e enviar resposta curta à avaliação, sujeita à moderação, conforme Política de Avaliações.

 

13. Suspensão, Remoção e Encerramento

13.1. A HabilitaOne poderá suspender ou remover perfis e/ou selos, inclusive de forma preventiva, em casos como:

• inconsistência documental, suspeita de fraude, documento vencido;

• conduta inadequada, denúncias graves, violação destes Termos;

• conteúdo enganoso, assédio, discriminação;

• tentativas de burlar regras de visibilidade ou assinatura.

13.2. Sempre que possível, haverá comunicação ao Instrutor com orientação de correção.

 

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. Documentos e dados sensíveis não são exibidos ao público.

14.2. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

A HabilitaOne pode atualizar estes Termos para adequação legal e operacional, com comunicação pelos canais oficiais.